Termos de Uso

O Aura Saúde é um aplicativo de monitoramento familiar que ajuda famílias (Pacientes) e seus filhos, cuidadores, médicos ou enfermeiros (Protetores) a acompanharem sinais vitais, medicamentos e um sinal diário de bem-estar ("Estou Bem!"). Você pode registrar pressão, glicose e outras medições, receber lembretes e permitir que até 3 Protetores acompanhem seu quadro em tempo real (Rede de Proteção).

O Aura Saúde não é um dispositivo médico, não faz diagnósticos, não prescreve medicamentos e não substitui atendimento médico presencial.

• As análises exibidas pelo assistente de IA são orientações educativas e devem ser confirmadas com um profissional de saúde.
• Em emergências (dor no peito, falta de ar, sinais de AVC, desmaio), ligue imediatamente para o SAMU 192 ou vá ao pronto-socorro mais próximo — não use o app para pedir socorro.
• Continue tomando seus medicamentos conforme prescrição do seu médico. Não altere doses com base em sugestões do app.

• Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
• Um Paciente pode conceder acesso de leitura ao seu histórico para até 3 Protetores por meio do código de vínculo de 6 dígitos. O Paciente pode revogar o acesso a qualquer momento nas configurações.
• Você é responsável por manter a senha em sigilo e pelas ações realizadas na sua conta.

• Novos cadastros recebem 30 dias gratuitos com limite de leituras. Findo o período, o acesso à criação de novas medições pode ser bloqueado até a assinatura de um plano.
• Pagamentos ocorrem via Pix. Após confirmação manual pela nossa equipe, o plano é ativado.
• Reembolsos: assinaturas pagas podem ser canceladas a qualquer momento; valores já pagos não são reembolsados proporcionalmente, salvo exigência legal.

Ao aceitar um Protetor pelo código de 6 dígitos, o Paciente autoriza expressamente que esse Protetor visualize: histórico de medições, alertas críticos, cronogramas e registros de medicamentos, e o status do sinal diário "Estou Bem!". Os Protetores também recebem notificações push e e-mail em eventos críticos.

O vínculo pode ser desfeito pelo Paciente a qualquer momento — o acesso do Protetor cessa imediatamente.

• Não use o app para atividades ilegais, fraude ou assédio.
• Não envie conteúdo de terceiros sem autorização (ex.: fotos de exames de outra pessoa sem consentimento).
• Não tente burlar limites de leituras, mecanismos de autenticação ou RLS.

• Fotos de aparelhos e laudos são comprimidas no seu aparelho antes do envio e uma miniatura permanente (200px) é gerada para o histórico.
• O arquivo original é mantido por 90 dias por padrão e depois é apagado automaticamente — a miniatura permanece.
• Se você marcar "Arquivar por 1 ano" no upload, o original é mantido por até 12 meses.
• Você pode excluir qualquer registro a qualquer momento pelo histórico do app.

O Aura Saúde se reserva o direito de encerrar, suspender ou descontinuar funcionalidades ou o serviço como um todo, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail e/ou notificação no app, respeitados os direitos assegurados pela LGPD, pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis. Em caso de descontinuação, você poderá exportar seus dados de saúde em formato legível (PDF/CSV) durante todo o período de aviso prévio, e assinaturas pagas serão reembolsadas proporcionalmente ao período não utilizado.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta ou escrevendo para projetoaurasaude@gmail.com. Ao encerrar, seus dados de saúde são removidos em até 30 dias, exceto registros necessários por obrigação legal (ex.: comprovantes fiscais).

Na máxima extensão permitida pela lei, o Aura Saúde não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nas informações do app, por indisponibilidade temporária dos serviços, ou por perdas indiretas. Nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses de assinatura.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou funcionais do app. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação no app com pelo menos 15 dias de antecedência.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor e pela LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias.

Suporte, dúvidas e solicitações relativas a dados: projetoaurasaude@gmail.com.